O nosso compromisso
A ChiPDouro está plenamente comprometida com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). Levamos a privacidade a sério e tratamos os dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança em todas as fases do seu ciclo de vida.
A ChiPDouro como Responsável pelo Tratamento
Para os dados recolhidos através do nosso website e processo comercial (formulários de contacto, email, demonstrações, contratos), a ChiPDouro actua como Responsável pelo Tratamento, determinando as finalidades e meios do tratamento de dados.
O AC Gestão Pro e os dados dos clientes
Quando uma empresa utiliza o AC Gestão Pro para gerir os seus dados operacionais (clientes, técnicos, ordens de serviço, equipamentos), essa empresa actua como Responsável pelo Tratamento dos dados dos seus próprios clientes e colaboradores.
Neste contexto, a ChiPDouro actua como Subcontratante, tratando dados apenas conforme as instruções documentadas do cliente. Em situações de alojamento em infraestrutura ChiPDouro, existe um Acordo de Subcontratação de Dados (Data Processing Agreement) disponível mediante solicitação.
Os teus direitos ao abrigo do RGPD
Direito de Acesso — Art. 15.º
Podes solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre ti, bem como informação detalhada sobre como são tratados, qual a sua origem e com quem são partilhados.
Direito de Rectificação — Art. 16.º
Podes solicitar a correcção de dados incorrectos, incompletos ou desactualizados que tenhamos sobre ti.
Direito ao Apagamento — Art. 17.º
Podes solicitar a eliminação dos teus dados pessoais ("direito a ser esquecido") quando não haja base legal para a sua conservação ou quando retires o consentimento.
Direito à Limitação do Tratamento — Art. 18.º
Em determinadas circunstâncias previstas na lei, podes solicitar que o tratamento dos teus dados seja temporariamente suspenso ou limitado.
Direito à Portabilidade — Art. 20.º
Podes receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (ex: JSON, CSV), e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição — Art. 21.º
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados para fins de marketing directo ou quando o tratamento se baseia em interesse legítimo, invocando razões relacionadas com a tua situação particular.
Retirada de Consentimento
Quando o tratamento se baseia no teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afecta a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente prestado.
Como exercer os teus direitos
Para exerceres qualquer um dos direitos acima, envia-nos um email identificando claramente o pedido. Poderemos solicitar a verificação da tua identidade antes de processar o pedido, para garantir a protecção dos teus dados.
- Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do pedido
- Em casos complexos ou de elevado volume, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com notificação prévia
- O exercício destes direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos
Transferências internacionais de dados
Os dados tratados pela ChiPDouro são alojados em servidores localizados em Portugal, dentro da União Europeia. Não efectuamos transferências de dados pessoais para países fora da UE/EEE sem garantias adequadas nos termos do RGPD (ex: cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a ChiPDouro compromete-se a:
- Notificar a CNPD no prazo máximo de 72 horas após tomar conhecimento da violação
- Comunicar aos titulares afectados, sem demora injustificada, quando a violação for susceptível de resultar em elevado risco para os seus direitos
- Documentar todas as violações, incluindo as que não exijam notificação
Autoridade de Controlo
Tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de protecção de dados competente em Portugal:
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
Rua de São Bento, 148-3º
1200-821 Lisboa, Portugal
www.cnpd.pt
Contacto e Encarregado de Protecção de Dados
Para exercer os teus direitos RGPD ou para qualquer questão relacionada com a protecção dos teus dados pessoais:
Email: chipdouro@gmail.com
Assunto: RGPD — [tipo de pedido]
Prazo de resposta: até 30 dias úteis